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PLENÁRIO 10/04/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/04/2013 às 14:00
Término
10/04/2013 às 20:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 589/2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 589-A/2012) (PLV 4/2013).

      DCD de 11/04/13 PÁG 09346 COL 01.

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Retirado pelo autor o Destaque.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).

    • 7

      Votação da Emenda nº 45, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PTB.

    • 6

      Retirado pelo autor o Destaque.

    • 5

      Votação da Emenda nº 44, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

    • 4

      Prejudicado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão.

    • 3

      Mantido o dispositivo.

    • 2

      Votação do artigo 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PSB.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 594/2012 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza a concessão de subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais nas operações de crédito para investimentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis nºs 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 13

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 12

      Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

    • 11

      Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PPS/PV.

    • 10

      Mantido o Texto.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

    • 8

      Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 7

      Aprovada a Medida Provisória nº 594/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2013 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.

    • 6

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Raul Henry (PMDB-PE) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PRC 178/2013 - Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências.

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.