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REQ 7063/2013 => PL 195/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Luiz Fernando - PSD/AM

Apresentação
14/03/2013

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 195/2011 à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2013 Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7063/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 195/2011 à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". Inteiro teor
15/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
15/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2013
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