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PL 5080/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/02/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2013 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 5080/2013 ( 2 )

  • PL 6879/2013
  • ;  PL 7345/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5080/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito". Inteiro teor
18/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05543 COL 02. Inteiro teor
19/03/2013

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/04/2013

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)
18/04/2013

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2013)
09/05/2013

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2013

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2013

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)
11/03/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
07/05/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 6879/2013, e do PL 7345/2014, apensados. Inteiro teor
14/05/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Gastão Vieira
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 6879/2013, e do PL 7345/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
14/05/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
22/05/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encaminhado a SGM Indicação 6212/2014, sugerindo a inclusão, na base comum do currículo do ensino fundamental e médio, do conteúdo "Educação para o Trânsito".
22/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 28/05/14, PÁG 441 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2014).
11/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 17/06/14, PÁG 444 COL 01. Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/05/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2013 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2013 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária