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REQ 6540/2012 => PL 2442/2011 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação:

Acessóri o de: PL 2442/2011


Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/2012

Ementa
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2013 Plenário ( PLEN )
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6540/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências". Inteiro teor
20/03/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
26/03/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Sessões e Reuniões
  • 26/03/2013 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2013 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária