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PL 4818/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
05/12/2012

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/01/2013 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4818/2012, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos". Inteiro teor
16/01/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 666 COL 01. Inteiro teor
06/02/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/04/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
04/04/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela rejeição. Inteiro teor
25/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8030/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4.818, de 2012". Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4818/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 8030/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
04/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 105/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
04/07/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 26/06/2013 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2013 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2013 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária