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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 12/06/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
12/06/2013 às 10:39
Término
12/06/2013 às 11:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 4092/2012 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.

    Aprovada

    • Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 231/2013 CME - Solicita a realização de Audiência Pública, para ouvir a ELETROBRÁS sobre o Plano de Demissão Incentivada dos servidores e de sua repercussão financeira e administrativa nas empresas do Sistema Eletrobrás.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 232/2013 CME - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as alterações promovidas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) nas portarias de lavra e no prazo das autorizações de pesquisa de que trata a Portaria nº 220, de 23/5/2013.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 233/2013 CME - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) o procedimento, os critérios e os resultados da 11ª rodada de licitação de petróleo e gás.

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento, tendo sido subscrito pelos Deputados Luiz Argôlo e Osmar Júnior.

  • REQ 234/2013 CME - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a troca no controle acionário do Grupo Rede Energia.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • PFC 65/2012 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    • Autor: CARLOS SOUZA (PSD-AM)
    • Relator: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberada, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Missionário José Olimpio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1552/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relatora: Aline Corrêa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por 5 sessões, a requerimento aprovado do Deputado Paulo Magalhães

  • PL 976/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 4818/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 5000/2013 - Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências.

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Missionário José Olimpio (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.