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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 19/06/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
19/06/2013 às 10:29
Término
19/06/2013 às 11:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 235/2013 CME - Requer que seja realizada reunião de audiência pública com a presença do Ministro das Minas e Energia para discutir os principais pontos do novo marco regulatório da mineração.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimimente o Requerimento.

  • REQ 236/2013 CME - Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimimente o Requerimento. Acatada a sugestão do Deputado Betinho Rosado de se incluir, na auditoria, o Parque de Energia Eólica do Estado do Rio Grande do Sul.

  • REQ 237/2013 CME - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o impacto para os consumidores residenciais da implantação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do sistema de bandeiras tarifárias.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Submetido à votação o Requerimento, o Deputado Zé Geraldo, Vice-Líder do PT, requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião.

  • REQ 238/2013 CME - Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e atual Secretário de Planejamento da Bahia para discussão acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), pela Petrobras.

    • Autor: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3672/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 65/2012 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    • Autor: CARLOS SOUZA (PSD-AM)
    • Relator: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Missionário José Olimpio

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 976/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Alberto

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4818/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5000/2013 - Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências.

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Missionário José Olimpio (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.