PL 4800/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/12/2012

Ementa
Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 76 COL 01 Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4800/2012, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 650 COL 01. Inteiro teor
07/02/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
26/03/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
01/04/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
07/05/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
18/07/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/08/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Paulo Ferreira (PT-RS).
  • Aprovado unanimemente o Parecer.
07/08/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 15/08/2013, PÁG 34066 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/08/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB)
17/10/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 76 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
09/09/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP