PL 4800/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4800/2012 | Parecer do Relator | 17/10/2013 | Leonardo Gadelha | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 4800/2012 | Parecer do Relator | 18/07/2013 | Rosane Ferreira | Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 4800/2012 | Parecer de Comissão | 07/08/2013 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |