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PFC 100/2012 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Maurício Quintella Lessa - PR/AL

Apresentação
28/11/2012

Ementa
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, contra o voto do Deputado Arthur Virgílio Bisneto

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 127/2012, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e publique, nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Maurício Quintella L.essa, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização com vistas a auditar a aquisição da Refinaria de Pasadena (Pasadena Retining System Inc.) pela Petrobras, por intermédio da Subsidiária Petrobras America Inc." Inteiro teor
28/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 100/2012, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás". Inteiro teor
15/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
18/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2013.
18/04/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/05/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
27/01/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 598/2015, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-598/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
24/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela implementação. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Fernando Marroni
06/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
  • Relatório Prévio Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pelo arquivamento. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, RLP(V) 1 CME, pelo Dep. Fernando Marroni
06/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, contra o voto do Deputado Arthur Virgílio Bisneto
11/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 12/05/15, PÁG 197 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/04/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões