PL 4710/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
13/11/2012
Ementa
Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/12/2012 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013) | 04/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2013) | 26/06/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 21/11/13 PÁG 54941 COL 01. |
Apensados
Apensados ao PL 4710/2012 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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16/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
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29/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/10/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/10/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 02/10/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária