PL 4710/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 4710/2012 Substitutivo 24/06/2013 João Magalhães Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 4710/2012 Parecer do Relator 24/06/2013 João Magalhães Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.710/12 e dos PL's nºs 4.724/12 e 4.736/12, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.710/12 e dos PL's nºs 4.724/12 e 4.736/12, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 4710/2012 Complementação de Voto 16/10/2013 João Magalhães Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4710/2012 e dos PL's 4724/2012 e 4736/2012, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4710/2012 Parecer de Comissão 16/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4710/2012 e dos PL's 4724/2012 e 4736/2012, apensados. Inteiro teor