| SBT 1 CFT => PL 4710/2012 |
Substitutivo |
24/06/2013 |
João Magalhães |
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 4710/2012 |
Parecer do Relator |
24/06/2013 |
João Magalhães |
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.710/12 e dos PL's nºs 4.724/12 e 4.736/12, apensados, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.710/12 e dos PL's nºs 4.724/12 e 4.736/12, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CFT => PL 4710/2012 |
Complementação de Voto |
16/10/2013 |
João Magalhães |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4710/2012 e dos PL's 4724/2012 e 4736/2012, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 4710/2012 |
Parecer de Comissão |
16/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4710/2012 e dos PL's 4724/2012 e 4736/2012, apensados.
Inteiro teor
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