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PL 4680/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
07/11/2012

Ementa
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011.

Dados Complementares:
Reduz para 9 (nove) anos a idade mínima para obtenção de bolsas-atleta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2014 Às Comissões de do Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado PL n. 4680/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 1473/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4680/2012, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011". Inteiro teor
12/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43952 COL 01. Inteiro teor
14/12/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
18/12/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
19/12/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2012)
21/02/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

    Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução.
    Publique-se.
  • Às Comissões de do Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. Inteiro teor
12/03/2014

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
14/03/2014

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
15/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/06/2014

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2014

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
10/11/2014

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7511/2014, apensado. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/11/2014

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2014

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Conjunta das Comissões CESPO e CTASP

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-729/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Rogerio Roman (PSD-PR)
16/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1473/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.680, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2012, que "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011"". Inteiro teor
27/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado PL n. 4680/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 1473/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/04/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2014 - 16h30

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 14h30

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 14h30

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária