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PL 4516/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Homero Pereira - PSD/MT

Apresentação
10/10/2012

Ementa
Institui o Programa "Horta na Escola", que dispõe sobre medidas de incentivo à utilização de hortas nas escolas como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, acrescendo o inciso VII, no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2012 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012) 09/11/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4516/2012, pelo Deputado Homero Pereira (PSD-MT), que: "Institui o Programa "Horta na Escola", que dispõe sobre medidas de incentivo à utilização de hortas nas escolas como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, acrescendo o inciso VII, no art. 11, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Inteiro teor
25/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34529 COL 01. Inteiro teor
30/10/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
07/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
08/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)
28/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela rejeição. Inteiro teor
12/11/2013

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/10/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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