Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 393/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal'". Inteiro teor
• Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/12 PÁG 30884 COL 01. Inteiro teor

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2012)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 6076/12, conforme despacho do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, órgão em que se acha pendente de parecer a proposição cuja tramitação se pretende agilizar. Publique-se. Oficie-se."

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2012)

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6135/2012 => PL 4367/2012.
• Aprovado o Requerimento nº 6.135, de 2012, dos Srs. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; e André Figueiredo, Líder do PDT, que requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim: 269; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 271.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

Plenário ( PLEN ) - 18:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.367, de 2012.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.367-B/2012).
  DCD de 05/12/12 PÁG 40580 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.301/12(SF) comunicando remessa à sanção.
  DCD de 01/03/13 PÁG 03190 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 265/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  DCD de 01/03/13 PÁG 03185 COL 01.
  
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. Inteiro teor