
PL 4367/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 12763/2012
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/08/2012
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/09/2012 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 12763/2012. DOU 28/12/12 PÁG 01 COL 03. |
07/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Recebimento do Ofício nº 265/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 01/03/13 PÁG 03185 COL 01. |
08/03/2013 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Devolução à CCP |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
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11/09/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
12/09/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
13/09/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
18/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
20/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
17/10/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
31/10/2012 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/11/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
06/11/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
07/11/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2012 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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04/12/2012 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2012 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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04/12/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 18:52 Sessão Deliberativa Extraordinária
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05/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2013 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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