Plenário aprova criação de 789 cargos de defensor público federal

Da Agência Câmara - 04/12/2012 - 18:57

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4367/12, do Executivo, que cria 789 cargos de defensor público federal, cujo provimento será realizado gradualmente conforme autorização na lei orçamentária. A defensoria pública presta assistência jurídica e gratuita aos necessitados que não podem pagar pelos serviços de um advogado.

A matéria será enviada ao Senado.

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