TVR 158/2012 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Transformada no PDC 697/2012

Origem: MSC 273/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 12 de setembro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Graça, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2012 CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.
19/09/2012 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 158/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 12 de setembro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Graça, Estado do Ceará." Inteiro teor
10/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
17/07/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pel a CCTCI.
09/08/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
23/08/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/09/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
19/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Jhc (SD-AL). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/09/2012 - 06h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária