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MSC 273/2012 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Tranformada à TVR 140/2012

Origem: AV 512/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 140/2012 - Portaria nº 197, de 06 de junho de 2011 - Associação dos Moradores do Bairro de Furnas, no município de São José da Barra - MG; - TVR 141/2012 - Portaria nº 199, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Cajazeiras , no município de Pio IX - PI; - TVR 142/2012 - Portaria nº 204, de 06 de junho de 2011 - Associação ONG Rádio Comunitária Mão Amiga, no município de Quissamã - RJ; - TVR 143/2012 - Portaria nº 206, de 06 de junho de 2011 - Associação de Moradores da Vila Davi, no município de Davinópolis - MA; - TVR 144/2012 - Portaria nº 233, de 13 de junho de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Piaçu - ARCOP , no município de Muniz Freire - Distrito de Piaçu - ES; - TVR 145/2012 - Portaria nº 236, de 13 de junho de 2011 - Associação Arroio-Grandense de Difusão Cultural, no município de Arroio Grande - RS; - TVR 146/2012 - Portaria nº 237, de 13 de junho de 2011 - Associação Comunitária Bomprogressense de Comunicação, no município de Bom Progresso - RS; - TVR 147/2012 - Portaria nº 238, de 13 de junho de 2011 - Associação de Rádio Difusão Comunitária de Correia Pinto Voz da Terra FM, no município de Correia Pinto - SC; - TVR 148/2012 - Portaria nº 239, de 13 de junho de 2011 - Associação Cultural Artística de Cerquilho, no município de Cerquilho - SP; - TVR 149/2012 - Portaria nº 260, de 08 de julho de 2011 - Associação Comunitária Rádio Integração FM, no município de Itapejara D'Oeste - PR; - TVR 150/2012 - Portaria nº 261, de 08 de julho de 2011 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Município de Cascavel, no município de Cascavel - PR; - TVR 151/2012 - Portaria nº 312, de 01 de agosto de 2011 - Associação Comunitária e Cultural de Jerônimo Monteiro, no município de Jerônimo Monteiro - ES; - TVR 152/2012 - Portaria nº 317, de 01 de agosto de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí, no município de Passagem Franca do Piauí - PI; - TVR 153/2012 - Portaria nº 324, de 01 de agosto de 2011 - Associação Cultural e Comunitária Termas de Ibirá, no município de Ibirá - SP; - TVR 154/2012 - Portaria nº 340, de 17 de agosto de 2011 - Associação Comunitária e Beneficente Amigos do Rio Pau D'Arco, no município de Pau D'Arco - PA; - TVR 155/2012 - Portaria nº 346, de 17 de agosto de 2011 - Associação Cultural Comunitária de Cruz das Posses, no município de Sertãozinho - SP; - TVR 156/2012 - Portaria nº 364, de 17 de agosto de 2011 - Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Bairro Adelaide Menezes, no município de Sapeaçu - BA; - TVR 157/2012 - Portaria nº 392, de 12 de setembro de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Rosa de Lima - ARACOSROL, no município de Santa Rosa de Lima - SE; - TVR 158/2012 - Portaria nº 395, de 12 de setembro de 2011 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG, no município de Graça - CE; - TVR 159/2012 - Portaria nº 458, de 13 de outubro de 2011 - Associação Comunitária Amor Verdadeiro, no município de São José do Divino - MG; - TVR 160/2012 - Portaria nº 459, de 13 de outubro de 2011 - Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Belo Vale "ADESC-BV", no município de Belo Vale - MG; - TVR 161/2012 - Portaria nº 461, de 13 de outubro de 2011 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura dos Amigos de Itamarandiba, no município de Itamarandiba - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 273/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 197, de 6 de junho de 2011 - Associação dos Moradores do Bairro de Fumas, no município de São José da Barra - MG;
    2 - Portaria nº 199, de 6 de junho de 2011 - Associação Comunitária de RadiodifUsão de Cajazeiras, no município de Pio IX - PI;
    3 - Portaria nº 204, de 6 de junho de 2011 - Associação ONO Rádio Comunitária Mão Amiga, no município de Quissamã-RJ;
    4 - Portaria nº 206, de 6 de junho de 2011 - Associação de Moradores da Vila Davi, no município de Davinópolis - MA;
    5 - Portaria nº 233, de 13 de junho de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Piaçu - ARCOP, no município de Muniz Freire - Distrito de Piaçu - Es;
    6- Portaria nº 236, de 13 de junho de 2011 - Associação Arroio-Cirandense de Difusão Cultural, no município de Arroio Grande -RS;
    7 - Portaria nº 237, de 13 de junho de 2011 - Associação Comunitária Bomprogressense de Comunicação, no município de Bom Progresso - RS;
    8- Portaria nº 238, de 13 de junho de 2011 - Associação de Rádio Difüsão Comunitária de Correia Pinto Voz da Terra FM, no município de Correia Pinto - SC;
    9 - Portaria nº 239, de 13 de junho de 2011 - Associação Cultural Artística de Cerquilho, no município de Cerquilho - SP;
    10- Portaria nº 260, de 8 de julho de 2011 - Associação Comunitária Rádio Integração FM, no município de Itapejara D'Oeste - PR;
    11 - Portaria nº 261, de 8 de julho de 2011 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Município de Cascavel, no município de Cascavel - PR;
    12- Portaria nº 312, de Iº de agosto de 2011 - Associação Comunitária e Cultural de Jerónimo Monteiro, no município de Jerônimo Monteiro - ES;
    13- Portaria nº 317, de lº de agosto de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piaui, no município de Passagem Franca do Pauí-PI;
    14- Portaria nº 324, de lº de agosto de 2011 - Associação Cultural e Comunitária Termas de Ibirá, no município de Ibirá - SP;
    15 - Portaria nº 340, de 17 de agosto de 2011 - Associação Comunitária e Beneficente Amigos do Rio Pau D'Arco, no município de Pau D'Arco - PA;
    16- Portaria nº 346, de 17 de agosto de 2011 - Associação Cultural Comunitária de Cruz das Posses, no município de Sertãozinho - SP;
    17- Portaria nº 364, de 17 de agosto de 2011 - Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Bairro Adelaide Menezes, no município de Sapeaçu - BA;
    18- Portaria nº 392, de 12 de setembro de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Rosa de Lima - ARACOSROL, no município de Santa Rosa de Lima - SE;
    19- Portaria nº 395, de 12 de setembro de 2011 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural do Graça - ASCACG, no município de Graça - CE;
    20- Portaria nº 458, de 13 de outubro de 2011 - Associação Comunitária Amor Verdadeiro, no município de São José do Divino - MG;
    21 - Portaria nº 459, de 13 de outubro de 2011 - Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Belo Vale 'ADESC-BV', no município de Belo Vale - MG;e
    22- Portada nº 461, de 13 de outubro de 2011 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura dos Amigos de Itamarandiba, no município de Itamarandiba - MG,
    ". Inteiro teor
26/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 27/06/12 PÁG 23174 COL 02. Inteiro teor
02/07/2012

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-140/2012,TVR-141/2012,TVR-142/2012,TVR-143/2012,TVR-144/2012,TVR-145/2012,TVR-146/2012,TVR-147/2012,TVR-148/2012,TVR-149/2012,TVR-150/2012,TVR-151/2012,TVR-152/2012,TVR-153/2012,TVR-154/2012,TVR-155/2012,TVR-156/2012,TVR-157/2012,TVR-158/2012,TVR-159/2012,TVR-160/2012 e TVR-161/2012
10/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
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