TVR 135/2012 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Transformada no PDC 691/2012

Origem: MSC 272/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 02 de março de 2012, que autoriza à Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2012 CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.
19/09/2012 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 135/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 02 de março de 2012, que autoriza à Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo." Inteiro teor
09/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
17/07/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pel a CCTCI.
09/08/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
22/08/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/09/2012

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
19/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 05/09/2012 - 06h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária