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MSC 272/2012 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 131/2012

Origem: AV 511/2012


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 130/2012 - Portaria nº 171, de 10 de abril de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Marimba de Betim, no município de Betim - MG; - TVR 131/2012 - Portaria nº 184, de 06 de junho de 2011 - Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC, no município de Orleans - SC; - TVR 132/2012 - Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM, no município de Nova Olinda - TO; - TVR 133/2012 - Portaria nº 20, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Comunitária Delta do Jacuí, no município de São Jerônimo - RS; - TVR 134/2012 - Portaria nº 64, de 10 de fevereiro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Barrolândia FM, no município de Barrolândia - TO; - TVR 135/2012 - Portaria nº 115, de 02 de março de 2012 - Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV, no município de Mogi das Cruzes - SP; - TVR 136/2012 - Portaria nº 128, de 02 de março de 2012 - Associação Resgate Cultural, no município de Guaraí - TO; - TVR 137/2012 - Portaria nº 170, de 21 de março de 2012 - Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza do Tabocão, no município de Fortaleza do Tabocão - TO; - TVR 138/2012 - Portaria nº 191, de 02 de abril de 2012 - Associação Rádio Comunitária Clube FM, no município de Sitio Novo - TO; e - TVR 139/2012 - Portaria nº 216, de 16 de abril de 2012 - Associação de Radiodifusão de Betânia, no município de Betânia - PE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2012 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 272/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1 - Portaria nº 171, de 10 de abril de 2008 - Associação de Radioditbsão Comunitária Marimba de Retim, no município de Betim - MG;
    2 - Portada nº 184, de 6 de junho de 2011 - Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC, no município de Orleans - SC;
    3 - Portaria nº 10, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Terra Nova FM, no município de Nova Olinda - TO;
    4- Portaria nº 20, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Comunitáriaa Deita do Jacui, no município de São Jerônimo - RS;
    5 - Portaria nº 64, de 10 de fevereiro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Barrolândia FM, no município de Barrolândia - TO;
    6- Portada nº 115, de 2 de março de 2012 - Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV, no município de Mogi das Cruzes - SP;
    7- Portada nº 128, de 2 de março de 2012 - Associação Resgate Cultural, no município de Guarai - TO;
    8 - Portaria nº 170, de 21 de março de 2012 - Associação Cultural de Radiodiflisão Comunitária de Fortaleza do Tabocão, no município de Fortaleza de Tabocão - TO;
    9- Portaria nº 191, de 2 de abril de 2012 - Associação Rádio Comunitária Clube FM, no município de Sítio Novo- TO;
    10- Portaria nº 216, de 16 de abril de 2012- Associação de Radiodifusão de Betânia, no município de Betânia - PE.
    ". Inteiro teor
26/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 27/06/12 PÁG 23166 COL 02. Inteiro teor
02/07/2012

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-130/2012,TVR-131/2012,TVR-132/2012,TVR-133/2012,TVR-134/2012,TVR-135/2012,TVR-136/2012,TVR-137/2012,TVR-138/2012 e TVR-139/2012
09/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
09/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 10/07/2012
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