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PDN 1/2010 CN Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo (CN)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Câmara dos Deputados

Apresentação
09/02/2010

Ementa
Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2014 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
À SSCLCN.
09/02/2010 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (CN) n. 1/2010, pela Câmara dos Deputados, que: "Altera o Anexo VI ('Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves') da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/01/2010

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Período de exercício do relatório: de 02/01/2010 a 27/12/2010
09/02/2010

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (CN) n. 1/2010, pela Câmara dos Deputados, que: "Altera o Anexo VI ('Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves') da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010". Inteiro teor
28/03/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, o Deputado Renato Molling, em substituição ao Deputado Gilmar Machado, conforme Of. Pres. nº 142/2012/CMO.
31/05/2012

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Renato Molling Inteiro teor
  • voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Inteiro teor
11/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, o Deputado Lourival Mendes, conforme Of. Pres. nº 233/2013/CMO, de 11/06/2013.
27/11/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Lourival Mendes Inteiro teor
  • Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria, por perda de objeto. Inteiro teor
12/02/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2014.
19/02/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
06/05/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal, o Parecere nº 1 de 2014-CN da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, concluindo pelo arquivamento do presente projeto.
    Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
    A matéria a que se refere o parecer vai ao Arquivo.
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Sessões e Reuniões
  • 04/02/2014 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/02/2014 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/02/2014 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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