PL 3968/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC
Apresentação
29/05/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/06/2012 | Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) | 13/07/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014) | 07/08/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/10/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/04/2013 |
Educação ( CE )
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18/03/2014 |
Educação ( CE )
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09/04/2014 |
Educação ( CE )
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05/05/2014 |
Educação ( CE )
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14/05/2014 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2014 |
Educação ( CE )
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20/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/08/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/01/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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