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REQ 5362/2012 => PRC 235/2010 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
28/05/2012

Ementa
Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Resolução nº 235, de 2010, que "Institui a Comissão Permanente de Saneamento".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2012 Adito despacho exarado ao Requerimento n. 5362/2012 para esclarecer que a Mesa segue competente para apreciar o PRC n. 235/2010 e eventuais emendas a ele apresentadas, tudo nos termos do art. 216, § 2º, III, do RICD. [Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Adito despacho exarado ao Requerimento n. 5362/2012 para esclarecer que a Mesa segue competente para apreciar o PRC n. 235/2010 e eventuais emendas a ele apresentadas, tudo nos termos do art. 216, § 2º, III, do RICD. [Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5362/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Resolução nº 235, de 2010, que "Institui a Comissão Permanente de Saneamento"". Inteiro teor
28/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2012
14/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5362/2012. Revejo o despacho aposto ao PRC n. 235/2010 para distribuí-lo à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania nos termos do art. 216, § 2º, inciso I, RICD. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
14/06/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2012
03/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Adito despacho exarado ao Requerimento n. 5362/2012 para esclarecer que a Mesa segue competente para apreciar o PRC n. 235/2010 e eventuais emendas a ele apresentadas, tudo nos termos do art. 216, § 2º, III, do RICD. [Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
03/07/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/07/2012
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