REQ 5362/2012 => PRC 235/2010 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/06/2012 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5362/2012. Revejo o despacho aposto ao PRC n. 235/2010 para distribuí-lo à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania nos termos do art. 216, § 2º, inciso I, RICD. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |
| 03/07/2012 |
Adito despacho exarado ao Requerimento n. 5362/2012 para esclarecer que a Mesa segue competente para apreciar o PRC n. 235/2010 e eventuais emendas a ele apresentadas, tudo nos termos do art. 216, § 2º, III, do RICD. [Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |