PDC 573/2012 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

Origem: TVR 925/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
25/05/2012

Ementa
Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2012 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
01/07/2019 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
10/03/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 573/2012, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Rejeita o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Mogiana Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo". Inteiro teor
25/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/05/12 PÁG 19032 COL 02. Inteiro teor
28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da TVR-925/2006
31/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
31/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012
12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
23/08/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
13/12/2012

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
06/01/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2015

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
06/04/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
13/12/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
22/05/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
01/07/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
10/03/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)