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REQ 5312/2012 => PLP 520/2009 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Esperidião Amin - PP/SC

Apresentação
22/05/2012

Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei Complementar nº 176, de 16 de maio de 2012, ao Projeto de Lei Complementar nº 520, de 6 de outubro de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2012 Revejo o despacho aposto ao PLP 176/2012, para desapensá-lo do PLP 520/2009 e distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho: do PLP 176/2012: à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]
. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto ao PLP 176/2012, para desapensá-lo do PLP 520/2009 e distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho: do PLP 176/2012: à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5312/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei Complementar nº 176, de 16 de maio de 2012, ao Projeto de Lei Complementar nº 520, de 6 de outubro de 2009". Inteiro teor
22/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/05/2012
28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PLP 176/2012, para desapensá-lo do PLP 520/2009 e distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho: do PLP 176/2012: à CFT (mérito e art. 54, RICD) e à CCJC (art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]
    . Inteiro teor
28/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
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