REQ 5216/2012 => PL 7207/2010 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2012

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.207, de 2010 e 1.217, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2012 Defiro o Requerimento n. 5.216/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.207/2010 ao Projeto de Lei n. 1.217/2011, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.217/2011 para nele incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.217/2011: À CDEIC, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: prioridade.]
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 5.216/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.207/2010 ao Projeto de Lei n. 1.217/2011, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.217/2011 para nele incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.217/2011: À CDEIC, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5216/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.207, de 2010 e 1.217, de 2011". Inteiro teor
09/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/05/2012
22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.216/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.207/2010 ao Projeto de Lei n. 1.217/2011, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.217/2011 para nele incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.217/2011: À CDEIC, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor
22/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012