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REP 10/2012 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor

Apresentação
17/04/2012

Ementa
Apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2012 Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
DCD do dia 18/04/12 PÁG 12554 COL 02 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido ofício nº 150/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que "Apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo". Inteiro teor
17/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
    DCD do dia 18/04/12 PÁG 12554 COL 02 Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD do dia 18/04/12 PÁG 12554 COL 02 Inteiro teor
19/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
26/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
27/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pelo encaminhamento ao TCU para apuração. Inteiro teor
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
22/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFFC, pelo Dep. Paulo Feijó Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pelo encaminhamento ao TCU para apuração e encerramento da representação. Inteiro teor
07/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Sibá Machado.
07/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício 457/2012 CFFC-P ao Dep. Sibá Machado, com cópia da Representação nº 10/2012, atendendo ao pedidos de vista.
14/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
29/11/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 518/2012/CFFC-P com cópia dos autos da REP 10/2012 ao Tribunal de Contas da União, conforme Parecer aprovado.
  • Enviado o Ofício n. 519/2012/CFFC-P com cópia do Parecer da Comissão da REP 10/2012, ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC, conforme Parecer aprovado em 21/11/2012.
04/12/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1344-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 518/2012/CFFC-P, com anexos, e informa que o referido expediente foi autuado como processo n. TC 045.516/2012-0.
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/02/13 PÁG 2872 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 846-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão n. 1773/2013-Plenário, proferido no âmbito do processo TC n. 045.516/2012-0, acerca de denúncia contra a Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para concessão de uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo, assunto demandado por esta Representação. Inteiro teor
18/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 279/2013/CFFC-P ao Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec, Senhor Celso Russomano, encaminhando cópia dos autos desta Representação.
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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