TVR 85/2012
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Transformada no PDC 603/2012
Origem: MSC 105/2012
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/03/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1186, de 24 de novembro de 2010, que autoriza ao Clube dos Pais do Granja Verde executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/04/2012 | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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