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REQ 67/2012 CDEICS => PLP 90/2011 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Miguel Corrêa - PT/MG e outros

Apresentação
10/04/2012

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar 90/2011, que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2012, pelos Deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar 90/2011, que 'autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação'". Inteiro teor
11/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Aprovado.
11/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • O Projeto de Lei Complementar n.º 90/11 será pautado após a realização da audiência pública.
09/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Realizada Audiência Pública
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2012 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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