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PL 3529/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Irajá Abreu - PSD/TO

Apresentação
22/03/2012

Ementa
Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2012 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012) 26/04/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2012) 28/08/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2016) 16/05/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3529/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências". Inteiro teor
22/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

16/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
17/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
24/04/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
25/04/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012)
09/05/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

23/08/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CME, com substitutivo. Inteiro teor
27/08/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2012)
19/09/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

21/09/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para apreciação das Emendas ao Substitutivo.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. Inteiro teor
16/11/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao Projeto e das Emendas apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo. Inteiro teor
25/11/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fabio Garcia.
01/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
28/01/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2185 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
13/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2016)
25/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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