REQ 3/2012 PEC40509 => PEC 405/2009
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/03/2012
Ementa
Requer Audiência Pública em debater a Proposta de Emenda à Constituição 405/09 com entidades representativas do estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/03/2023 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/03/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
|
| 27/03/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 01/03/2023 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO ( PEC40509 )
|
Sessões e Reuniões
- 27/03/2012 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria"
Reunião Deliberativa Ordinária