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PL 3338/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Claudio Cajado - DEM/BA

Apresentação
06/03/2012

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/03/2012	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)	10/04/2012

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado ao Arquivo
10/08/2012	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3338/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual". Inteiro teor
06/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5544 COL 02. Inteiro teor
15/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
20/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/03/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pel a CVT.
04/04/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
09/04/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
18/04/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2012	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
04/07/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/07/12 PÁG 27408 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/07/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2012).
09/08/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/08/2012	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
25/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado ao Arquivo

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04/07/2012 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
20/06/2012 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes