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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 20/06/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 20/06/2012 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 21
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PL 5651/2009 - Modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
- Autor: do Senado Federal - Magno Malta
- Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2013Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3193/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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PL 5758/2009 - Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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PL 782/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.
- Autor: EDSON SILVA (PSB-CE)
- Relator: Gonzaga Patriota
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PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Laurez Moreira
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PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Fábio Ramalho
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PL 1719/2011 - Passa a ser denominado "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: RENZO BRAZ (PP-MG)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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PL 2162/2011 - Altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: José Chaves
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PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)
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PL 2556/2011 - Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
- Relator: Zé Silva (PDT-MG)
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PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.
- Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
- Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
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PL 2954/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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PL 2964/2011 - Denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais.
- Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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PL 3116/2012 - Denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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PL 3120/2012 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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PL 3127/2012 - Denomina "Ponte da Legalidade" a ponte a ser construída sobre o Lago Guaíba, ligando o local denominado Saco da Alemoa à Rua Dona Teodora, no bairro Humaitá, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2016Comissão de Educação (CE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)23/08/2012Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/06/2012
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PL 3312/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
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PL 3338/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual.
- Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
- Relator: Jose Stédile (PSB-RS)
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PL 3342/2012 - Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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PL 3381/2012 - Denomina "Rodovia Deputado José Felippe da Silva" o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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