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PL 3029/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)


Identificação da Proposição

Apresentação
21/12/2011

Ementa
Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Apensados

Apensados ao PL 3029/2011 ( 6 )

  • PL 7634/2014
  • ;  PL 7635/2014
  • ;  PL 2751/2015
  • ;  PL 2980/2015
  • ;  PL 3281/2015
  • ;  PL 3948/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 03/07/2019 - Parecer Vencedor proferido pelo Deputado Arnaldo Jardim, que conclui pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 7.634/2014, 7.635/2014, 2.751/2015, 2.980/2015, 3.281/2015, e 3.948/2015, apensados. Inteiro teor

03/07/2019   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Daniel Silveira. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3029/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências". Inteiro teor
21/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68666 COL 01. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
13/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)
14/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2012)
28/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG)
05/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PÁG 11 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2015. Inteiro teor
07/08/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/08/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Expedito Netto (SD-RO)
01/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3393/2015, pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM e outros Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL 3.029, de 2011". Inteiro teor
06/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT)
09/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7673/2017, pelo Deputado Fabio Garcia (S.PART.-MT), que: "Requer a reconstituição do PL 3.029, DE 2011 de autoria do Deputado AGUINALDO RIBEIRO que dispõe sobre o uso do biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
27/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.673/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 3.029/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
29/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Minas e Energia o projeto reconstituído.
12/06/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
26/06/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
21/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019. Inteiro teor
22/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
25/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7634/2014, do PL 7635/2014, do PL 2751/2015, do PL 2980/2015, do PL 3281/2015, e do PL 3948/2015, apensados. Inteiro teor
05/06/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Coronel Armando.
25/06/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Cássio Andrade.
27/06/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Daniel Silveira
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
03/07/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Parecer Vencedor proferido pelo Deputado Arnaldo Jardim, que conclui pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 7.634/2014, 7.635/2014, 2.751/2015, 2.980/2015, 3.281/2015, e 3.948/2015, apensados. Inteiro teor
03/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Daniel Silveira. Inteiro teor
10/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/07/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-7634/2014, PL-7635/2014, PL-2751/2015, PL-2980/2015, PL-3281/2015, PL-3948/2015 apensadas.
11/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 12/07/19, Letra A, PÁG 852. Inteiro teor
15/07/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
16/07/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2019)
13/08/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 03/07/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 25/06/2019 - 14h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária