PL 3016/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2012 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012) | 26/03/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013) | 21/08/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014) | 10/04/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 20/12/14, PÁG 87 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/04/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/06/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/08/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/08/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/09/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/09/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/10/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2013 |
Educação ( CE )
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04/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2014 |
Educação ( CE )
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10/04/2014 |
Educação ( CE )
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30/04/2014 |
Educação ( CE )
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06/11/2014 |
Educação ( CE )
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12/11/2014 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2014 |
Educação ( CE )
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17/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/11/2014 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/11/2013 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2013 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária