Proposta obriga governo a adquirir livros didáticos de material reciclado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3016/11, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que obriga o governo a adquirir material didático confeccionado com matéria-prima reciclada para distribuição aos programas nacionais do Livro Didático (PNLD) e do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Esses programas contemplam os alunos de escolas públicas.
A proposta estabelece prazo gradativo para aquisição do material em quatro anos.
Segundo o autor do projeto, a medida contribuirá para diminuir os efeitos da produção de lixo e sinalizar para a sociedade a importância da reciclagem. “Da junção do dever do Estado de garantir o acesso à educação e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado resulta uma medida salutar sob todas as óticas de análise”, avalia Holanda Junior.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.