Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002 PÁG 29923 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6995/2002.
• Apense-se a este o PL-7011/2002.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  DCDS 01 02 03 PÁG 0542 COL 01.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6995/2002, PL-7011/2002 apensadas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1360/2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2409/2003.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4806/2005. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, do PL 2409/2003, e do PL 4806/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6995/2002, PL-7011/2002, PL-7494/2002, PL-1360/2003, PL-1953/2003, PL-1942/2003, PL-2409/2003, PL-4806/2005 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 140 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-92/2007.
  DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, com emenda, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, com emenda, do PL 1953/2003, com emenda, do PL 2409/2003 e do PL 4806/2005, apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Mantidas as inscrições dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Magela, Paes Landim e Vital do Rêgo Filho.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/07, PÁG 52073 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7494/2002, PL-1953/2003, PL-1942/2003, PL-2409/2003, PL-6995/2002, PL-7011/2002, PL-4806/2005, PL-1360/2003 apensadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final por Unanimidade

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do PL 6.995/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 7.011/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 7.494/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 1.360/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 1.942/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 1.953/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 2.409/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
• Desapensação automática do PL 4.806/05 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12592/2012. DOU 19 01 12 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: ( MSC 11/12-PE) DOU 19 01 12 PÁG 09 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 40/12 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).