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SUG 40/2011 CLP => PEC 202/2012 Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Frente Nacional dos Torcedores

Apresentação
07/12/2011

Ementa
Sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar § 4º ao Artigo 217 da Constituição Federal, prevendo a regulamentação do Poder Público, ou da sociedade civil, na busca por democratização, moralização, transparência, espírito educacional, justiça e popularização desportiva.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 40/2011, pela Frente Nacional dos Torcedores, que: "Sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar § 4º ao Artigo 217 da Constituição Federal, prevendo a regulamentação do Poder Público, ou da sociedade civil, na busca por democratização, moralização, transparência, espírito educacional, justiça e popularização desportiva". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
08/03/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. Inteiro teor
15/03/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
01/06/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. Inteiro teor
13/06/2012

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/02/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada.
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  • 13/06/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

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