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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 13/06/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
13/06/2012 às 14:52
Término
13/06/2012 às 16:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • SUG 105/2008 CLP - Sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa.

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região -
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 224/2010 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a ampliação das atribuições dos cartórios e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 240/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'A Implantação dos Paralegais e Outras Funções no Meio Jurídico como o Juiz Leigo, Juiz de Paz, Conciliador, Mediador, Arbitragem, as quais ainda não foram amplamente efetivadas'.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Costa Ferreira (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 40/2011 CLP => PEC 202/2012 - Sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar § 4º ao Artigo 217 da Constituição Federal, prevendo a regulamentação do Poder Público, ou da sociedade civil, na busca por democratização, moralização, transparência, espírito educacional, justiça e popularização desportiva.

    Aprovada

    • Autor: da Frente Nacional dos Torcedores
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 17/2011 CLP - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação da saúde bucal dos brasileiros de baixa renda.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o requerimento.

  • REQ 23/2011 CLP => PL 1954/2011 - Requerem a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação.

    • Autores: Jean Wyllys (PSOL-RJ), JÂNIO NATAL (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o requerimento.

  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta, de ofício.

  • SUG 36/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública

    • Autor: do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos
    • Relator: Francisco Araújo

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo relator.