PL 2882/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/12/2011
Ementa
Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2012 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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25/04/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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18/05/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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23/05/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/02/2023 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/04/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/04/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária