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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
23/05/2012 às 14h54
Término:
23/05/2012 às 15h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 123/2012 - Requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão.

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP) , Domingos Dutra (PT-MA) , Antônia Lúcia (PSC-AC) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Keiko Ota (PSB-SP) , Padre Ton (PT-RO) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) , Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 109/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater os crimes de pistolagem no Maranhão e no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 110/2012 - Requerem a realização de diligência para avaliar a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Jatobá-UI28, da Fundação Casa, na rodovia Raposo Tavares, em São Paulo.

    • Autores: Luiz Alberto (PT-BA) , Janete Rocha Pietá (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 111/2012 - Requer a realização de audiência pública para discutir os atos de violência cometidos contra os profissionais da imprensa no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 112/2012 - Requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no município de Itaituba, Trairão, Altamira e Rurópolis, todos localizados o Oeste de Estado do Pará, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos em mineradoras instaladas nestes municípios tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento a legislação ambiental, aos direitos trabalhistas, exploração sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 113/2012 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o Projeto de Lei nº 4293/2008, Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 114/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844, de 2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 115/2012 - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a utilização em larga escala no Brasil do medicamento Metilfenidato, tarja preta, em crianças com suspeita de dislexia e outros distúrbios, por vezes, sem investigação aprofundada das dificuldades apresentadas por algumas crianças no processo de aprendizado, prática consequente da aplicação de concepções "organicistas", sobre distúrbios e transtornos no campo da educação.

    • Autores: Domingos Dutra (PT-MA) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 116/2012 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com autores de obras sobre o regime militar.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 117/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor.

    • Autores: Domingos Dutra (PT-MA) , Erika Kokay (PT-DF) , Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 118/2012 - Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa.

    • Autores: Domingos Dutra (PT-MA) , Erika Kokay (PT-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Luiz Couto (PT-PB) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 119/2012 - Requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado do Pará, especificamente na cidade de Altamira, com o objetivo de ouvir a comunidade de Altamira e região, que está sendo fortemente atingida pelos impactos da hidrelétrica de Belo Monte.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 120/2012 - Requerem a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado do Acre, com o objetivo de intermediar diálogo entre assentados/as em áreas do sul do Amazonas, região conhecida como "boca do Acre", entidades de direitos humanos e a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar de políticas públicas de Direitos Humanos.

    • Autores: Domingos Dutra (PT-MA) , Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 121/2012 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Diligência a Boston no Estado de Massachusetts-Estados Unidos da América, no final de Julho, para, acompanhado de parlamentares e assessores desta Comissão, verificar a situação de Brasileiros que vivem naquele país, particularmente de detentos brasileiros que se encontram cumprindo pena nas prisões BRIDGEWATER, PLYMOUNTH, BOSTON e FRAMINGHAM, bem como, a situação do atendimento à Comunidade Brasileira pelo Consulado-Geral do Brasil em Boston.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 122/2012 - Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de pedido de informação aos Ministros da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde e de Minas e Energia, acerca da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no Estado do Pará.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2882/2011 - Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relatora: Liliam Sá (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1565/2009 - Susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 734/2011 - Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Marcelo Aguiar (PSC-SP) , Acelino Popó (PRB-BA) , Lauriete (PSC-ES)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 124/2012 - Requer, nos termos do Artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 760/2011.

    • Autores: Roberto de Lucena (PV-SP) , Antônia Lúcia (PSC-AC) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Ronaldo Fonseca (PR-DF) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) , Severino Ninho (PSB-PE)
  • PL 760/2011 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)