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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 01/04/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
01/04/2014 às 15h09
Término:
01/04/2014 às 17h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • PL 2865/2011 - Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 918/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PRC 188/2013 - Altera o art. 24, inciso II, alínea d, do Regimento Interno para permitir que as proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa sejam objeto de deliberação conclusiva das comissões, dispensando a competência do Plenário.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Dr. Grilo (SDD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Sergio Zveiter.
    • 1
      Proferido o Parecer, com Complementação de Voto.
  • PLP 176/2012 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 39/2007 - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Adão Pretto (PT-RS) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Alex Canziani (PTB-PR) , Aline Corrêa (PP-SP) , Andre Vargas (PT-PR) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Antonio Cruz (PP-MS) , Antônio Roberto (PV-MG) , Arnaldo Vianna (PDT-RJ) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Assis do Couto (PT-PR) , Ayrton Xerez (DEM-RJ) , Barbosa Neto (PDT-PR) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , Bruno Rodrigues (PSDB-PE) , Carlito Merss (PT-SC) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Carlos Souza (PP-AM) , Carlos Willian (PTC-MG) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Damião Feliciano (S.PART.-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Davi Alcolumbre (DEM-AP) , Décio Lima (PT-SC) , Deley (PSC-RJ) , Dr. Basegio , Dr. Nechar (PV-SP) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Edmar Moreira (DEM-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Eduardo Lopes (PSB-RJ) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Eliene Lima (PP-MT) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Eudes Xavier (PT-CE) , Eugênio Rabelo (PP-CE) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Fábio Souto (DEM-BA) , Felipe Bornier (PHS-RJ) , Fernando de Fabinho (DEM-BA) , Fernando Ferro (PT-PE) , Fernando Melo (PT-AC) , Francisco Rodrigues (DEM-RR) , George Hilton (PP-MG) , Geraldo Pudim (PMDB-RJ) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Gerson Peres (PP-PA) , Gilmar Machado (PT-MG) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Henrique Afonso (PT-AC) , Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) , Iriny Lopes (PT-ES) , Jaime Martins (PR-MG) , Jerônimo Reis (DEM-SE) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , João Campos (PSDB-GO) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Joaquim Beltrão (PMDB-AL) , Jofran Frejat (PR-DF) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , José Linhares (PP-CE) , José Otávio Germano (PP-RS) , José Paulo Tóffano (PV-SP) , Júlio Cesar (DEM-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Lindomar Garçon (PV-RO) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Luiz Carreira (DEM-BA) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Magela (PT-DF) , Manato (PDT-ES) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Marcelo Serafim (PSB-AM) , Márcio França (PSB-SP) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Marcos Antonio (PAN-PE) , Marcos Medrado (PDT-BA) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Maurício Rands (PT-PE) , Mauro Nazif (PSB-RO) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Milton Monti (PR-SP) , Moises Avelino (PMDB-TO) , Mussa Demes (DEM-PI) , Neilton Mulim (PR-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Neucimar Fraga (PR-ES) , Nilson Mourão (PT-AC) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Odair Cunha (PT-MG) , Osmar Júnior (PCdoB-PI) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Pedro Eugênio (PT-PE) , Pedro Wilson (PT-GO) , Pinto Itamaraty (PSDB-MA) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Professor Setimo (PMDB-MA) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Ratinho Junior (PSC-PR) , Raul Henry (PMDB-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , Rebecca Garcia (PP-AM) , Regis de Oliveira (PSC-SP) , Reinaldo Nogueira (PDT-SP) , Renato Amary (PSDB-SP) , Renato Molling (PP-RS) , Ribamar Alves (PSB-MA) , Ricardo Barros (PP-PR) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Rodrigo de Castro (PSDB-MG) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Rômulo Gouveia (PSDB-PB) , Rubens Otoni (PT-GO) , Sandes Júnior (PP-GO) , Sandro Mabel (PR-GO) , Sandro Matos (PR-RJ) , Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Silvinho Peccioli (DEM-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Takayama (PAN-PR) , Uldurico Pinto (PMN-BA) , Valadares Filho (PSB-SE) , Valtenir Pereira (PSB-MT) , Vander Loubet (PT-MS) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Vicente Arruda (PR-CE) , Vicentinho (PT-SP) , Vignatti (PT-SC) , Vilson Covatti (PP-RS) , Waldir Maranhão (PP-MA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Zé Geraldo (PT-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicente Arruda (PROS-CE).
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Sergio Zveiter. Proferido o Parecer.
  • PEC 261/2013 - Altera o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Felipe Maia. Proferido o Parecer.
  • PL 6100/2002 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Fábio Trad. Proferido o Parecer.
  • PDC 1184/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Ambiental de Curvelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelândia, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1380/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1139/2007 - Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5746/2009 - Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Alberto Filho. Proferido o Parecer.
  • PL 5861/2013 - Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4359/2012 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alexandre Leite.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5382/2013 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alexandre Leite.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3636/2000 - Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Edson Silva. Proferido o Parecer.
  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de ofício, por acordo dos Srs. Líderes. A proposição volta a pauta, como primeiro item, na reunião do dia oito de abril, terça feira.
    • 1
      Apresentado requerimento de retirada de ordem do dia pelo Deputado Edson Silva. Encaminharam o requerimento os Deputados Edson Silva e Danilo Forte. Retirado o requerimento.
  • PL 214/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Edson Silva (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Paes Landim.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 375/2011 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 803/2011 - Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA) , Edson Santos (PT-RJ) , Luiz Alberto (PT-BA)
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4751/2012 - Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.

    • Autores: Heuler Cruvinel (PSD-GO) , Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Edson Silva, Marcelo Almeida e Paulo Magalhães.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4903/2012 - Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP) , Domingos Dutra (PT-MA) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Erika Kokay (PT-DF) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Luiz Couto (PT-PB)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5415/2013 - Acrescenta dispositivo ao Código Civil para dispor que o proprietário de veículo automotor que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos danos que este vier a causar a terceiros.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Chico Alencar ()

    Passo a Passo

    • 6
      Concedido prazo ao Relator do Vencedor para a redação do Parecer Vencedor, nos termos do Art. 57, XII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 5
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • 4
      Rejeitado o Parecer
    • 3
      Encaminharam a votação os Deputados Esperidião Amin e Chico Alencar.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP).
  • PL 6001/2013 - Estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PDT-ES) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Luiz de Deus. Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 160/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • REQ 186/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 268, de 2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • REQ 190/2014 - Requer a realização de Seminário para discutir a PEC 430/09, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

    • Autores: Sandra Rosado (PSB-RN) , Décio Lima (PT-SC)
  • REQ 191/2014 - Requeiro, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o aditamento dos nomes de Armando Avólio Filho, coronel do Exército Brasileiro; Raymundo Ronaldo Campos, coronel do Exército Brasileiro; Rubem Paim Sampaio, major do Exército Brasileiro; Jacy Ochsendorf e Souza, sargento do Exército Brasileiro; e Jurandyr Ochsendorf e Souza, sargento do Exército Brasileiro, para serem ouvidos, juntamente com o general do exército José Antônio Nogueira Belham, na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Direitos Humanos e Minorias, requerida pelo Deputado Vieira da Cunha (líder do PDT) e outros (Requerimento nº 9718/2014), com a finalidade de apurar as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa(PMDB-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 2882/2011 - Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • PL 5741/2013 - Altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PEC 176/2012 - Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PEC 185/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)
  • PEC 344/2013 - Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 1171/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Luiz de Deus (DEM-BA)
  • PL 271/1999 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
  • PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)
  • PL 5667/2013 - Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)
  • PL 5902/2009 - Autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Marcos Medrado (PDT-BA)
  • PL 2713/2011 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney(PMDB-AP)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 6182/2013 - Altera os arts 1º, 4º e 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social.

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinherio(PT-BA)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Sandra Rosado ()
  • PL 6966/2006 - Cria a profissão de Cuidador.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PL-PE)
    • Relator: Cesar Colnago ()
  • PL 4081/2008 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 7192/2010 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Weverton Rocha (PDT-MA)
  • PL 1211/2011 - Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PL 1590/2011 - Acrescenta a Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada especial de trabalho para os coletores de lixo.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Sciarra (PSD-PR)
  • PL 1966/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    • Autor: Edson Pimenta (PCdoB-BA)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 2291/2011 - Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.

    • Autor: Gean Loureiro (PMDB-SC)
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 3562/2012 - Institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcelo Almeida ()
  • PL 4550/2012 - Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 4947/2013 - Altera o art. 28 da Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), para vedar o direito de Outorga Onerosa do Direito de Construir às casas noturnas, boates, de espetáculos ou afins.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • PL 5106/2013 - Dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção.

    • Autor: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)