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PFC 58/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA

Apresentação
28/11/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2012 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 907/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para avaliar se existem deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) que possibilitem a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal. Inteiro teor
28/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 58/2011, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal". Inteiro teor
28/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/11/11 PÁG 63804 COL 01. Inteiro teor
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/03/2012
28/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
19/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
26/06/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP), pela implementação. Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
04/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 316/2012/CFFC-P ao Deputado Glauber Braga encaminhando cópia da PFC 58/11
10/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Relatório Prévio do Deputado Vaz de Lima.
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Sibá Machado (PT-AC)
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, pelo Dep. Sibá Machado.
  • Relatório Prévio Vencedor, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela não implementação. Inteiro teor
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio Vencedor do Deputado Sibá Machado.
08/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, RLP(V) 2 CFFC, pelo Dep. Sibá Machado
05/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 385/2012/CFFC-P ao Presidente Marco Maia solicitando a publicação e o arquivamento desta PFC.
13/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 14/09/12, Letra A.
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2012 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2012 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões