REQ 3796/2011 => PL 5438/2009
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP
Apresentação
17/11/2011
Ementa
Requer a formação de Comissão Especial destinada a proferir parecer aos projetos de lei que tratam das concessões de energia elétrica, matéria regulada pelo disposto no Art. 175, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/03/2012 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.796/2011, por não restar caracterizada hipótese regimental de criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.796/2011, por não restar caracterizada hipótese regimental de criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/11/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 13/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/03/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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