PDC 493/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 142/2018
Origem: MSC 197/2011
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
26/10/2011
Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/11/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1014/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
09/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 142/2018. DOU 10/08/18 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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14/11/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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21/01/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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11/07/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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08/08/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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08/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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