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REQ 3539/2011 => PL 6124/2005 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 6124/2005

Identificação da Proposição

Autor
Líderes

Apresentação
19/10/2011

Ementa
Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3539/2011, pelo Srs. Líderes, Sandra Rosado, Liderançada do Bloco PSB/PTB/PcdoB; André Figueiredo, Liderança do PDT; Henrique Eduardo Alves, Liderançada do PMDB; Lincoln Portela, Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL e Paulo Teixeira, Liderança do PT,que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. ". Inteiro teor
19/10/2011	Plenário ( PLEN ) - 19:31 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:31). Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).
19/10/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD de 20/10/11 PÁG 57145 COL 01. Inteiro teor