PL 6817/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2002

Ementa
Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2004 Plenário ( PLEN )
Rejeitado o Projeto de Lei nº 6.817, de 2002, com pareceres contrários.

Apensados

Apensados ao PL 6817/2002 ( 1 )

  • PL 3985/2004

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PPB-SP). Inteiro teor
28/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002 PÁG 28036 COL 02.
05/06/2002

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0541 COL 01.
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/05/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/05/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
30/05/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2003

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 67/2003 CTASP, pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor
10/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3985/2004.
11/08/2004

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da CD, revendo o despacho inicial a este Projeto, para incluir a CCTCI que deverá manifestar-se antes da CTASP. Inteiro teor
  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11/08/2004

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-3985/2004 apensada.
11/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2081/04, do Dep José Carlos Aleluia, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC. Prejudicado quanto a inclusão da CCTCI, por já ter sido incluída no despacho de distribuição.
    DCD 04 09 04 PÁG 38277 COL 02.
  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    (Novo Despacho). Inteiro teor
24/11/2004

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
25/11/2004

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004
06/12/2004

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2004

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Proença Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela rejeição deste, e do PL 3985/2004, apensado. Inteiro teor
10/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de apensação - Avulso.
14/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2379/2004 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.817/02 e de seu apensado Projeto de Lei nº 3.985/04
    DCD 15 12 04 PÁG 54893 COL 02.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2379/2004 => PL 6817/2002.
  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Carlos Aleluia e outros Inteiro teor
15/12/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:40 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 14:40)
  • Indeferido o Requerimento do Dep. Celso Russomano (PP-SP) que solicita a desapensação do PL. 3.985/04 deste Projeto, de sua autoria.
  • Retirado pelo autor, Dep. Celso Russomano (PP-SP), o Requerimento que solicita preferência para votação deste Projeto sobre o PL. 3.985/04, apensado.
  • Discussão em turno único.
  • Rejeitado o Requerimento do Dep. Celso Russomano, na qualidade de Líder do PP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
  • Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), para proferir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição deste Projeto e do PL. 3.985/04, apensado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição deste Projeto e do PL. 3.985/04, apensado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição deste Projeto e do PL. 3.985/04, apensado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto e do PL. 3985/04, apensado. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Turra (PP-RS), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Dep. Carlos Willian (PSC-MG), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Almir Moura (PL-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Foi apresentada uma Emenda Substitutiva de Plenário pela Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e outros.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor
  • A Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a votos, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
  • Votação do Requerimento do Dep. Celso Russomano, na qualidade de Líder do PP, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Robson Tuma (PFL-SP) e Dep. Nelson Proença (PPS-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. João Alfredo (PT-CE) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Rejeitado o Projeto de Lei nº 6.817, de 2002, com pareceres contrários.
  • Em conseqüência, fica prejudicado o Projeto de Lei nº 3.985, de 2004, apensado.
  • A Matéria vai ao arquivo.
    DCD 16 12 04 PÁG 55319 COL 01.