REQ 5/2011 PEC47810 => PEC 478/2010
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Andre Moura - PSC/SE
Apresentação
27/09/2011
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública/Seminário em Aracajú/SE, para subsidiar o debate relativo à PEC 478 de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/09/2012 |
Comissão Especial - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/09/2011 |
Comissão Especial - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 )
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| 28/09/2011 |
Comissão Especial - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 04/09/2012 |
Comissão Especial - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 )
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Sessões e Reuniões
- 28/09/2011 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais"
Reunião Deliberativa Ordinária