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REQ 3254/2011 => PL 3727/2008 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
21/09/2011

Ementa
Requer que o PL nº 4.371/08 deixe de tramitar em conjunto com o PL nº 3.727/08.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2011 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.254/2011. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 do Projeto de Lei n. 3.727/2008, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, já tendo sido objeto de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário].
DCD do dia 19/10/11 PAG 56962 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.254/2011. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 do Projeto de Lei n. 3.727/2008, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, já tendo sido objeto de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário].
DCD do dia 19/10/11 PAG 56962 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3254/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer que o PL nº 4.371/08 deixe de tramitar em conjunto com o PL nº 3.727/08". Inteiro teor
21/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52748 COL 01. Inteiro teor
18/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.254/2011. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 do Projeto de Lei n. 3.727/2008, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    Em consequência, já tendo sido objeto de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).
    Publique-se.
    Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário].
    DCD do dia 19/10/11 PAG 56962 COL 02. Inteiro teor
18/10/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/10/2011
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